Baseado em informações das últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calcula que o eleitor brasileiro levará, em média, 1 minuto e 30 segundos para votar no próximo dia 3 de outubro.

Na última eleição realizada pelo TSE, em 2008, os brasileiros elegeram prefeitos e vereadores nos 5.563 municípios do país. Para votar em dois cargos, os eleitores gastaram, em média, 31 segundos. Esse tempo é calculado a partir do momento que o eleitor se dirige a urna até o momento que ele confirma o voto no segundo cargo.

Já o tempo médio de atendimento foi de 39 segundos. Esse tempo é contado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.

Em 2010, os eleitores escolherão representantes políticos para seis cargos: deputado estadual ou distrital; deputado federal; senador 1, senador 2, governador e presidente da República. Por isso, a expectativa é de que cada eleitor gaste um tempo maior para digitar seus votos na urna.

Cola

Para facilitar o procedimento no dia da votação, a Justiça Eleitoral incentiva os eleitores a levarem o número de seus candidatos anotados em um papel, a chamada cola eleitoral.

O próprio presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, já afirmou que irá utilizar a cola no dia da eleição, pois além de facilitar na hora de digitar os números na urna, também vai tornar a votação mais ágil.

A campanha de esclarecimento ao eleitor irá veicular, no rádio e na televisão, informações específicas sobre os procedimentos de votação para que o eleitor chegue bem informado no momento de depositar seu voto na urna.

CM/LF

A Promotora de Justiça, Vanessa Goulart Barbosa, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a situação de precariedade das escolas da rede estadual de ensino do Município de Novo Gama, que coloca em risco a integridade física de docentes, discentes e funcionários, bem como a omissão do Estado de Goiás, por meio de da Secretaria Estadual de Educação, quanto à manutenção da estrutura física das escolas e a realização de reformas e ampliações necessárias, a fim de atender aos requisitos mínimos de funcionamento e propiciar um ambiente estudantil saudável e digno à população de Novo Gama.

O procedimento administrativo teve como uma de suas fundamentações uma notícia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás sobre a situação precária das escolas da rede pública estadual de ensino, necessitando de reformas urgentes em sua estrutura física, o que foi corroborado pela defesa civil.

A medida efetivada objetiva atender à Meta Institucional do Ministério Público do Estado de Goiás na área da Infância, Juventude e Educação para os biênios de 2010-2011, que visa a proteção da criança e do adolescente.

O promotor de Justiça Rodrigo César Bolleli Faria encaminhou requerimento à Justiça Eleitoral pedindo que seja oficiado à Câmara Municipal de Uruana para a imediata declaração de extinção do mandato do atual prefeito de Uruana, Divan José Resende. Também foi pedida à Justiça a anotação da suspensão dos direitos políticos do prefeito. Além disso, o promotor quer a convocação do vice-prefeito para assumir o cargo, salvo se por outro motivo não puder exercer a função.

No requerimento, Bollei lembra que a suspensão dos direitos políticos que impede a continuidade do mandato do prefeito é decorrente de decisão judicial que o condenou por crime de trânsito. O fato ocorreu no dia 25 de agosto de 2002, por volta da 1h30, na Rodovia GO-230, Jaraguá-GO. Divan trafegava na contramão de direção e colidiu seu automóvel com outro veículo, ocasionando a morte de dois passageiros. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pela prática do crime previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (homicídio culposo), na forma do artigo 70 do Código Penal.

Na decisão, proferida em 10 de novembro de 2009, o desembargador Itaney Francisco Campos determinou expressamente que: “Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para as providências previstas no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como ao Sistema Nacional de Identificação Criminal (Sinic), localizado na Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal”. No entanto, segundo sustenta o promotor, apesar de o acórdão ter transitado em julgado em 12 de janeiro deste ano, até agora a decisão não foi cumprida. A Justiça Eleitoral ainda não havia sido comunicada da condenação criminal do prefeito e, consequentemente, da suspensão dos seus direitos políticos. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)

A promotora de Justiça Miryam Belle Moraes da Silva propôs ação civil pública ambiental contra o município de Aparecida de Goiânia para sanar os problemas de um antigo lixão, onde foi implantado o Residencial Caraíbas, em 1992. De acordo com uma sondagem feita este ano, para verificar a profundidade e a localização do lixo, foi constatado que um terço do loteamento está a cerca de 1,5 metro dos resíduos, onde aflora lixo médico e hospitalar. Na ação, a promotora pede liminarmente que sejam feitos, em 60 dias, estudos de caracterização geológica e hidrogeológica e que, em 90 dias, seja divulgado o relatório conclusivo.

A demanda aponta que o lixo, dentre outras consequências, acarreta exalação de odores, gases, poluição do solo e depreciação dos imóveis. Questionado pelo MP, um morador declarou que os mananciais também foram atingidos. Ele afirmou ainda, que foi detectado em exames bacteriológicos que a água de todas as cisternas do bairro são impróprias para consumo. Segundo a promotora, os moradores do bairro sofrem, além do grave problema de saúde pública e da falta de infraestrutura, discriminação por morar em área contaminada.

A existência do Residencial Caraíbas infringe a Lei Federal nº 6.766, que proíbe construir habitação sobre áreas usadas para a disposição de lixo. Também reforça a ilegalidade do bairro, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.305 que veta a existência de lixões e a fixação de casas sobre tais áreas.



Pedidos do MP

O Ministério Público requer que Aparecida de Goiânia pague o valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo, que deverá ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Além disso, a promotora pede que o município proceda conforme o relatório do exame geológico e hidrogeológico. Caso seja constatada a inviabilidade técnica do local, que, no período de um ano, a administração reloque os moradores do Residencial Caraíbas, e assuma a compra de outros terrenos (na mesma região) e a construção de novas moradias para as famílias.

Entretanto, se o relatório apontar que a área contaminada não apresenta riscos à saúde pública e seja averiguada a viabilidade da região, que o município faça o saneamento básico, em 180 dias; a urbanização da área, com a construção de, por exemplo, posto de saúde, escola e praças, no prazo dois anos; e, por fim, a pavimentação asfáltica das ruas do loteamento, em um ano.(Paula Resende / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)

Segundo o SAO-Secretaria de Administração e Orçamento do TRE GO a festa da democracia, o custo ainda não está fechado, custará perto de R$ 6 mi, só em Goiás. Nos custos estão: locação do espaço de diplomação, carpetes, decoração, filmagens, correios, fretamento de helicópteros (para a região dos Calungas), locação de veículos com condutores, vale-refeição ou dinheiro para mesários (tem seções em lugares em que o comércio não aceita vale-refeição), transporte de carga, locação de celulares, locação de 0800, suporte de T&I e Acordo com a PM.
Este Acordo está em R$ 390.460,00. Todo o plano de trabalho é da PM e nos custos estão: diárias de R$ 80,00, alimentação de R$ 20,00 por PM e mais locação de ônibus por R$ 1.666,66 cada.
Tudo isto para o primeiro turno. A democracia é cara e é coisa séria, e não é para se fazer como certos eleitores que pegam santinhos no chão para votar porque não escolheu um candidato, entre outras imbecilidades que vemos no dia da eleição.